A DÉBORA MORRONE ADVOCACIA tem como compromisso inegociável a transparência, a segurança e a privacidade das informações prestadas por seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao navegar em nosso site e ao entrar em contato conosco, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e os preceitos éticos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

1. Quem é o Controlador dos Dados?

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o escritório DÉBORA MORRONE ADVOCACIA, com atuação pautada na ética, no sigilo profissional e na defesa dos direitos à saúde.

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para prestar um atendimento jurídico ágil e personalizado. Os dados podem ser coletados nas seguintes situações:

2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente (Contato e Triagem de Casos)

Ao preencher formulários em nosso site ou iniciar uma conversa via WhatsApp, poderemos coletar:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, telefone/WhatsApp, e-mail e cidade de residência.

• Dados Pessoais Sensíveis (Saúde e Condições Médicas): Relatos sobre negativas de planos de saúde, laudos médicos, diagnósticos (como Transtorno do Espectro Autista – TEA, condições raras, prescrições de medicamentos de alto custo ou indicação de cirurgias).

• Finalidade e Base Legal: O tratamento desses dados possui a finalidade exclusiva de realizar a triagem jurídica do seu caso, verificar a viabilidade da prestação de serviços advocatícios e prestar atendimento de urgência. A base legal fundamenta-se na execução de procedimentos pré-contratuais a pedido do titular (Art. 7º, V, LGPD) e na tutela do direito do titular em matérias de saúde e defesa de direitos (Art. 11, II, “a” e “d”, LGPD).

2.2. Dados de Navegação (Cookies e Métricas)

Podemos coletar automaticamente dados como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência através de cookies técnicos e analíticos.

• Finalidade: Otimizar o desempenho do site, garantir a segurança da navegação e analisar métricas de tráfego para melhoria contínua da experiência do usuário.

3. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Dados de Saúde)

Por se tratar de um escritório especializado em Direito da Saúde, compreendemos o caráter profundamente reservado das informações médicas. Todos os relatórios, laudos e descrições clínicas enviadas pelo usuário são protegidos pelo Sigilo Profissional Advocatício, garantido pelo Art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Seus dados médicos jamais serão utilizados para qualquer finalidade alheia à avaliação do seu caso.

4. Compartilhamento de Dados

A DÉBORA MORRONE ADVOCACIA não comercializa, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente com:

• Provedores de Tecnologia e Infraestrutura: Empresas de hospedagem de dados, sistemas de gestão jurídica e plataformas de comunicação (como o WhatsApp/Meta), estritamente necessários para a operação do atendimento.

• Autoridades Judiciais ou Administrativas: Quando indispensável para o ajuizamento de ações judiciais e pedidos de liminar requeridos pelo próprio cliente, ou por obrigação legal e regulatória.

5. Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atendimento de prazos legais e prescricionais.

6. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você possui o direito de, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

• Acessar seus dados pessoais;

• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a eliminação ou anonimização de dados desnecessários;

• Revogar o consentimento prestado anteriormente.

7. Canal de Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso responsável pela proteção de dados através do e-mail: deboramorrone@adv.oabsp.org.br​

8. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas ou adequações legislativas. Recomendamos a consulta regular desta página.